05 de jul de 2005 - dev
As propostas que foram debatidas na 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizado entre os dias 30 de junho e 02 de julho, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, são consensuadas dentro do movimento negro. A luta é pela efetivação de ações que combatam o racismo. E para isso, os participantes esperam contar com a ajuda do Poder Público. A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) aparece como um instrumento importante nessa luta.
A própria conferência, que reúne cerca de 1.200 delegados eleitos nas conferências preparatórias estaduais, incluindo diversos grupos étnicos, como índios, ciganos, árabe-palestinos e judeus, é considerada instrumento que vai fortalecer essa luta. E a Conferência é uma promoção da Seppir.
A secretária municipal de Educação e Cultura de Salvador, Maria Olívia Santana, destacou a importância de que “essa conferência consolidem um plano nacional de ação para efetivação de políticas públicas para igualdade racial”, citando como exemplo prático a aprovação do Estatuto Nacional da Promoção da Igualdade Racial.
“O Brasil precisa ter diploma legal que nos ampare nesse sentido. O racismo marca negativamente. O Brasil, como o maior país da América do Sul, deve ter essa ação importante para o conjunto do continente e uma referência positiva para que outros povos possam vivenciar essa situação de acerto de contas com a história”, afirmou.
Além do Estatuto, Edson França, da União de Negros pela Igualdade (Unegro) de São Paulo, enumerou outras reivindicações dos negros que contribuiriam com o combate ao racismo e são consensuadas no movimento – a inclusão da disciplina da história africana no currículo das escolas e universidades, a política de cotas que permitam o acesso dos negros às universidades, vagas no mercado de trabalho, regularização das terras quilombolas e ações contra a intolerância às religiões de matriz africana.
O consenso nas reivindicações é sentido pelas declarações de vários participantes. Antônio dos Santos da Silva, da Unegro do Rio Grande do Sul, repete os vários eixos que estão sendo discutidos no evento, mas destaca a necessidade da criação de um fundo para que existam recursos para aplicação das ações afirmativas, junto com a aprovação do Estatuto. “Porque há discussão no Congresso Nacional para que seja aprovado o Estatuto, mas sem o fundo. Isso faz grande diferença, porque o fundo é o ponto de aplicação das políticas que serão aprovadas no programa nacional”, explica.
Empenho pelas cotas raciais
Edson França tem uma explicação para a polêmica que envolve a discussão sobre a política de cotas para garantir o acesso dos estudantes negros às universidades. “Existe grupo que a gente acredita que não tem compreensão da necessidade da gente avançar, e não tem proposta; e outros que estão vendo que seus privilégios estão ameaçados – porque para cada um que entra, um tem que sair. Uns querem manter privilégios, outros não têm compreensão, mas não têm proposta; e existe um setor que acredita na luta universalizada. Nós acreditamos nisso, mas algumas questões específicas têm que ser adotadas. Essa defasagem historicamente construída tem que ser trabalhada concomitantemente com a luta mais geral”, justifica.
Ele acrescenta, em defesa da política de cotas: “Nós entendemos as universidades e o saber como espaço de formação da classe dominante, dos dirigentes do ponto de vista político-governamental e das organizações privadas. É lá que se constroem os futuros donos do poder. O nosso acesso vai combater o racismo”. E garante que a política de cotas é consensual no movimento. “Onde tem movimento negro, tem defesa da política de cota”.