17 de mar de 2009 - dev
Estão abertas as inscrições para o Programa de Incentivo aos Cursos de Pós-Graduação dos Servidores do Magistério Público do Município de Salvador. As solicitações podem ser feitas até o dia 31 de março (terça-feira), no Anexo I, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), localizada no Parque Solar Boa Vista.
O atendimento acontece às segundas e sextas-feiras, das 13h às 18h, e às quartas-feiras das 9h às 12h e das 13h às 18h. O programa foi criado através do Decreto 14.223 de 23/04/03, alterado pelos Decretos 15.521/05, 15.535/05, 16.369/06 e 16.535/06.
Para participar do programa é necessário:
• Justificativa
• Preenchimento do RDV – Requerimento de Direitos e Vantagens
• Proposta do curso com nome da Instituição
• Programa do curso
• Carga horária do curso
• Período de realização do curso
• Local do curso
• Horário de funcionamento do curso
• Custo total
• Valor e quantidade das parcelas a serem pagas
• Último contra-cheque
• Termo de compromisso assinado (Formulário no SECOD)
Requisitos Básicos:
• Ser servidor do Magistério Público do Município do Salvador;
• O curso solicitado deve estar relacionado com a área educacional de atuação do servidor;
• O curso deverá iniciar-se no Exercício em que for solicitado;
• A realização do curso deve ocorrer em horário diverso da jornada de trabalho do servidor;
• Os cursos solicitados deverão ter início no mesmo ano da solicitação, não havendo possibilidade de ressarcimento dos pagamentos anteriormente efetuados;
• Convém aos servidores que estão em estágio probatório, e que ainda não tiveram avaliação de desempenho, não se inscreverem sob pena de terem seus processos indeferidos.