02 de abr de 2008 - dev
Começou nesta quarta-feira (2) a abertura dos trabalhos do Conselho Municipal de Educação (CME) de Salvador em 2008. A primeira sessão plenária da construção do Plano de Ação, comandada pelo presidente do CME, professor William Marques, contou com a participação do secretário da SMEC, Carlos Ribeiro Soares, do secretário de Governo, Gilmar Santiago, e a representante do Conselho Estadual de Educação (CEE), Joelice Ramos Braga.
De acordo com Marques, o conselho só deve funcionar com um plano de ação pré-estabelecido, pois é preciso saber o que será feito durante todo ano de forma flexível. “Convidamos os coordenadores centrais da secretaria de Educação, coordenadores regionais, gestores de escolas e os conselheiros para que saibam da importância desse plano e de que seja construído de forma coletiva para que traga contribuição para a formação do conselho”, explica.
Segundo o secretário Carlos Soares, é de suma importância sempre acompanhar todas as questões ligadas à educação. A representante do CEE, Joelice Ramos, parabenizou pela iniciativa de ouvir todos os segmentos e elaborar uma proposta que atenda as necessidades reais dos sistemas educacionais da cidade. Ela reforçou o apoio do conselho ao CME.
CME
O Conselho Municipal de Educação foi instituído pelo Decreto nº 6.403 de 30 de novembro de 1981, em decorrência da Lei Municipal nº 3.127/81, com fundamento na Lei 7068/06, que altera o dispositivo da Lei 4304/91, bem como no decreto 12.237 de 2 de fevereiro de 1999. É um órgão colegiado integrante da administração direta, vinculada à Secretaria Municipal da Educação e Cultura, exercendo as funções normativas, fiscalizadoras, deliberativas, consultivas e avaliativas referentes à educação, na área de competência do município de Salvador.
Compete ao CME baixar normas complementares para o sistema de ensino, autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de ensino e fiscalizar as escolas particulares de Educação Infantil.