18 de jun de 2008 - dev
Na manhã desta terça-feira (17.06), conselheiros titulares da Secretaria Municipal da Educação e Cultura (SMEC) participaram da reunião sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Na ocasião, foi feita uma análise das prestações de contas do FUNDEB e do Programa de Apoio ao sistema de Ensino para atendimento a Educação de Jovens e adultos (PEJA) relativo aos meses de abril e maio.
De acordo com a presidente do Conselho, Marilene dos Santos Betros, a função do conselho é acompanhar e controlar a fiscalização da aplicação do dinheiro que vem do FUNDEB. “Temos a preocupação de que os recursos sejam bem aplicados para que se constituam investimento para alcançarmos uma educação de qualidade para a cidade”, explica Marilene.
Os 12 conselheiros titulares e 12 suplentes não recebem remuneração. “São voluntários e é um trabalho social reconhecido como uma instância de fundamental importância, pois sem o parecer do conselho não existe prestação de contas. O FUNDEB tem um papel social muito importante uma vez que tem a tarefa de fiscalizar e analisar, a partir de um olhar mesclado: técnico e social”, explica a presidente.
O que é o FUNDEB?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação tem a natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, convertida na Lei 11.494, sendo iniciada a sua implantação em 1º de janeiro de 2007.
Os recursos do FUNDEB destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, independentemente da modalidade em que o ensino é oferecido (regular, especial ou de jovens e adultos), da sua duração (Ensino Fundamental de oito ou de nove anos), da idade dos alunos (crianças, jovens ou adultos), do turno de atendimento (matutino, vespertino ou noturno) e da localização da escola observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos estados e Municípios.