01 de ago de 2014 - dev
A partir da próxima segunda-feira (04) o Núcleo Multidisciplinar de Assessoria Jurídica e Contábil disponibilizado pela Prefeitura para atender creches comunitárias será reforçado, ampliando o atendimento diário. O projeto, que começou no início desta semana, em uma parceria da Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM), com a Secretaria Municipal de Educação (Smed), vista principalmente regularizar a situação de creches para a celebração de convênios e contratos com o poder público municipal, ampliando a oferta de vagas nos bairros.
O núcleo está sob a responsabilidade da SPM porque a maior parte dos responsáveis pelas creches comunitárias são do sexo feminino. O serviço é oferecido na sede da superintendência (Av. Sete de Setembro, Ed.Adolpho Basbaum, nº 202), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Segundo a superintendente Mônica Kalile, muitas creches comunitárias já existem de direito e fato, mas faltam documentos para celebração de contratos e convênios, além da ausência de conhecimento na questão da contabilidade e prestação de contas.
“Algumas até possuem as documentações necessárias (estatuto, CNPJ, certidões negativas, etc.), mas quando recebem a primeira parcela não conseguem prestar contas adequadamente. Então tudo isso estamos vendo”, disse Kalile. “Para se ter organização é preciso pagar licenças, alvará de funcionamento, serviços que essas pessoas não conhecem e queremos fazer um trabalho mais profissional”, complementou.
O núcleo vai ajudar a legalizar as creches no que diz respeito ao uso como utilidade pública, regularização da documentação e assessoria contábil para que saibam do que precisam na hora de prestar contas de forma correta. “É bacana que a gente ensine e fazer uma abordagem mais dinâmica, é um trabalho conjunto entre nós e a Smed”, afirmou Kalile.
Atualmente Salvador conta com 81 creches conveniadas, beneficiando cerca de 7.300 crianças. O Núcleo Multidisciplinar de Assessoria Jurídica e Contábil é formado por uma equipe de quatro profissionais de direito e contabilidade e auxilio de oito estudantes das áreas, a partir do 6º período, encaminhados pela Faculdade Maurício de Nassau. A ideia é aproximar os futuros profissionais a esta realidade social, além de proporcionar aos jovens a vivência do mercado de trabalho.
A proposta, após a realização da regularização das instituições comunitárias, é estender o atendimento do núcleo a outros segmentos do terceiro setor que envolvam políticas públicas voltadas ao gênero feminino. Além disso, os gestores das creches deverão ser convocados para receber apoio pedagógico, orientações para elaboração de projetos e captação de recursos, além de incentivo à formação educacional e profissional para elevar a qualidade dos serviços oferecidos no espaço.