04 de fev de 2007 - dev
A atacadista MS, empresa responsável pela entrega deste último estoque de leite para a Secretaria Municipal da Educação e Cultura, enviou, no dia 06 de fevereiro, fax à Prefeitura informando que garantirá a reposição do leite avariado. Por imposição contratual, o armazenamento dos gêneros alimentícios é uma atribuição da empresa PAMEL. A perda de dois mil litros de leite representou 0,5 %de um total de 388.000 litros de leite em estoque. A Prefeitura já notificou a empresa PAMEL, que devido às suas obrigações contratuais, seria obrigada a ressarcir a Secretaria Municipal da Educação e Cultura caso a fornecedora MS não garantisse a restituição.
As compras de gêneros alimentícios foram efetuadas através de processo licitatório, iniciado em outubro do ano passado. Foram adquiridos 22 itens, entre eles, o leite. Este produto chegou ao depósito no inicio de janeiro, tendo validade de seis meses, ou seja, com vencimento em julho deste ano.
O processo de distribuição dos gêneros alimentícios para o ano letivo de 2007 já foi iniciado pela SMEC, a fim de manter as escolas abastecidas e garantir a alimentação dos estudantes. Estes itens só são distribuídos após a emissão de laudo técnico certificando a qualidade dos gêneros alimentícios.
Também foi iniciado outro processo licitatório para a contratação de armazenamento de gêneros alimentícios.
O contrato 389/2006 com o depósito Pamel Patrimonial Melo Ltda. na sua cláusula primeira (1.1) estabelece que “a contratada obriga-se a executar os serviços de armazenagem e movimentação de gêneros alimentícios da merenda escolar…”. Já a sétima cláusula, no item 1, determina como responsabilidade da contratada “responder, financeiramente, sem prejuízo de medidas outras que possam ser adotadas, por quaisquer danos que venham a causar à União, Estado, Município ou terceiros, em função do contrato firmado…”. Já o item 7.4 estabelece que “a empresa ficará responsável pela conservação, movimentação, seguro dos materiais, controle de estoques e tratamentos fitossanitários”.