07 de dez de 2006 - dev
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 06 de dezembro, a PEC 536/97, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. O resultado da votação foi de 328 votos a favor e 4 contra. A PEC será promulgada em sessão do Congresso Nacional.
Substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), cuja vigência expira em 2006, uma das conquistas do FUNDEB é a garantia de recursos federais para a educação infantil (0 a 6 anos).
Somente em 2007, serão repassados através do FUNDEB para estados e municípios 4,3 bilhões para pagamento de professores e investimentos em educação. O FUNDEB, cuja vigência é de 14 anos, contemplará os estudantes da educação infantil, do ensino fundamental e médio. De acordo com a Agência Câmara, o novo fundo contará com recursos de outros impostos que hoje não distribuídos para esse fim e a complementação da União será maior.
O secretário municipal de Educação e Cultura, Ney Campello, comemorou a aprovação do FUNDEB. “Esta não é uma vitória do governo e sim de toda a sociedade. Uma grande conquista para a categoria dos docentes estabelecida pelo FUNDEB é a definição do piso nacional dos professores. Além disso, trata-se de uma mudança radical de qualidade nas políticas voltadas para a educação infantil. A aprovação do FUNDEB é fruto da luta dos educadores e de entidades como a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)”, frisou Ney Campello.
Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, o caráter universal do fundo beneficiará toda a educação básica do país, especialmente as populações historicamente prejudicadas. Para Haddad, a educação no Brasil hoje está baseada em um tripé que abrange financiamento, avaliação e formação de professores. “Resolvemos parte da questão do financiamento com o Fundeb. A Prova Brasil, com a divulgação dos resultados de cada escola, tem papel decisivo na avaliação”, disse Haddad, destacando que para a formação de professores o governo investe na implantação da Universidade Aberta do Brasil.
Fontes: Agência Câmara e MEC