04 de set de 2017 - Publicidade
A Secretaria Municipal da Educação (Smed) informa que estão abertas as inscrições para remoção a pedido dos servidores da Educação Municipal, referentes ao ano de 2017, conforme determina a Lei Complementar N° 036/2004, do dia 01/09/2017 a 30/09/2017 ou último dia útil do mês.
Para concorrer à remoção, o servidor terá que contar com o mínimo de 03 (três) anos de efetivo exercício na sua unidade de lotação, não estar em período de estágio probatório, não ser ocupante de cargo ou função comissionada na unidade de origem e não estar afastado das suas atividades profissionais.
Os professores contratados temporariamente através de Processo Seletivo Simplificado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA não participam do processo de remoção.
As inscrições serão efetivadas mediante solicitação no Protocolo da SMED, situado no subsolo da sede da SMED (Avenida Garibaldi), e é preciso estar atento ao correto preenchimento do Formulário de Remoção (disponível abaixo) e na entrega da documentação exigida (documento de identificação oficial com foto, contracheque e comprovante de residência).
A Portaria Nº 384/2017 (disponível abaixo), que regulamenta o processo e contém todas as informações necessárias, foi publicada nesta quinta-feira (31/08/2017) no Diário Oficial do Município (DOM).
Formulário do requerimento de remoção. (Clique aqui)
Portaria Nº 348/2017 – Diário Oficial do Município. (Clique aqui)