27 de set de 2006 - dev
O Ministério Público e a Secretaria Municipal da Educação e Cultura tentam traçar uma campanha para regulamentar creches e escolas que funcionam sem a autorização devida, oferecendo a educação infantil e ensino fundamental em Salvador. As instituições irão também examinar a minuta de um termo de cooperação que visa a implantação de uma campanha para autorização e legitimação dos estabelecimentos de ensino.
Serão traçadas as ações de uma campanha estadual que mostre para as escolas a necessidade e os benefícios da regularização e que conscientize a população da necessidade de observar, no ato da matrícula, se a escola está devidamente autorizada para o oferecimento do ensino.
Segundo a titular da 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Márcia Guedes, a iniciativa é o resultado de uma série de reuniões realizadas desde o mês de abril com representantes do estado e do município, após o MP ter constatado que em Salvador diversos estabelecimentos de educação infantil funcionavam sem autorização e como “verdadeiros depósitos de crianças”, reclamando atenção prioritária por parte do poder público para a garantia da proteção integral preconizada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e documentos internacionais de que o Brasil é signatário. Além da educação infantil e do ensino fundamental, a campanha poderá ser estendida para a educação profissional e de jovens adultos.