09 de abr de 2007 - dev
O ouvidor escolar da SMEC, Normando Batista, convida todos para o Seminário Contra a Redução da Idade Penal de Adolescentes.
O coletivo de entidades, organizações e movimentos sociais do Estado
da Bahia, voltado para o enfrentamento da redução da maioridade
penal, promove na próxima terça-feira (10/04), às 8h30, no Teatro
Gregório de Mattos (Praça Castro Alves, s/n), o Seminário Contra a
Redução da Idade Penal de Adolescentes. A idéia é aprofundar
discussões sobre o assunto antes que o Projeto de Lei em tramitação
que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos seja
votado no Senado da República, no dia 12 de abril.
O evento contará com palestras do jurista, consultor da Organização
das Nações Unidas (ONU) e especialista no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), Vanderlino Nogueira, e da socióloga e fundadora
do Ceafro, projeto do Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO/UFBA),
Vanda Sá Barreto. A Violência sociologicamente compreendida, o
Marco Legal da questão da maioridade penal, um breve panorama
nacional sobre a luta contra a redução da maioridade penal e o
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) serão os
temas abordados durante o Seminário. A programação contará ainda
com a apresentação de experiências exitosas na aplicação do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Estado.
O Seminário integra uma série de manifestações e eventos que
acontecerão em todo o país no dia 10 de abril. A mobilização é fruto
de articulação do Fórum Nacional de Defesa da Criança e do
Adolescente (Fórum DCA Nacional), dos Fóruns DCAs regionais,
entidades de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente,
organizações sociais de defesa dos Direitos Humanos e Comissões
Legislativas de Direitos Humanos.
SINASE
Está na Casa Civil e deve ser enviado nas próximas semanas ao
Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) do Executivo para
regulamentar as medidas socioeducativas no país. O objetivo do PL é
padronizar os procedimentos de aplicação dessas medidas pelo Poder
Judiciário e sua execução, em especial nas unidades de privação de
liberdade. A base do projeto é a política nacional do Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), um conjunto de
normas que define as atribuições e responsabilidades dos governos
federal, estaduais e municipais no atendimento aos adolescentes em
conflito com a lei.
O Sinase também regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), com vistas a dar foco efetivamente educacional e calcado nos
direitos humanos à aplicação das medidas socioeducativas, invertendo
a lógica punitiva em meio fechado que impera hoje. Elaborado em
parceira com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Conanda), com contribuições de todos os estados e de
entidades da sociedade civil, o Sinase foi apresentado na última
semana à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA
(Organização dos Estados Americanos).
SUGESTÕES DE ABORDAGEM
A progressão de medida socioeducativa só é possível quando o juiz
tem opções de programas para enviar o adolescente depois de um
período de internação. A Bahia desenvolve a semi-liberdade? Os
municípios têm ações de liberdade assistida ou prestação de
serviços à comunidade? A execução do orçamento desses programas é
eficaz? As unidades socioeducativas cumprem o prazo de seis meses
para a avaliação do adolescente internado? Se não cumpre, quais são
as causas? A Bahia possui programa de acompanhamento aos egressos
do sistema socioeducativo? Eles alcançam seus objetivos? O
orçamento é suficiente? É gasto de forma eficaz?
SERVIÇO
O quê? Seminário/Painel Contra a Redução da Idade Penal de Adolescentes.
Quando? 10 de abril (terça-feira), às 8h30.
Onde? Teatro Gregório de Mattos (Praça Castro Alves, s/n)
PROGRAMAÇÃO
8h30 – Abertura
8h45 – A Violência sociologicamente compreendida, por VANDA SÁ BARRETO
9h25 – Marco Legal, por VANDERLINO NOGUEIRA
10h05 – Panorama Nacional da luta contra a redução da maioridade
penal, por Edmundo Kroger – Fórum DCA
10h35 – Experiências Exitosas
– Central de Medidas de Salvador – Iara Farias
– Aplicação de Medidas de Privação de Liberdade – Fundac
11h05 – Conclusões e debates
12h05 – Encerramento do Seminário e lançamento da edição
extraordinária do Jornal do Fórum DCA, sobre a redução da maioridade
penal.
MAIS INFORMAÇÕES
– Fórum Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente (FNDCA)
Contatos: Tiana Sento-Sé (21 9765-2571) e Luis Cláudio (61 9982-8367)
– Fórum DCA/BA
Contatos: Edmundo Kroger (71 9987-1086)
– Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
Contatos: Fábio Feitosa (61 2102-5376 / 8177-4844) e Jaqueline
Valente (61 3429-3525 / 8400-1500)
– Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CECA
(71 3116-6718)
Contato: Silvia Barros Neves
– Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CDMCA (71 3329-6516)
Contato: Lenevalda Silva
– Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE (71 2104-5457)
Contatos: Boaventura Maia Neto e Mariângela Nogueira
– Centro de Educação e Cultura Popular – CECUP (71 3266-0790/0321)
Contatos: Cidélia Argolo
– Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza – SEDES
/Programa Jovens Baianos (3115-3854 / 3853)
Contato: Antônio Marcos
– Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia
(71 3115-7048)
Contato: Luciana Mandelli
– CIPÓ – Comunicação Interativa (71 3240-4477 / 3345-4400)
Contatos: Bruna Hercog (71 9996-8432), Janaína Lopes e Silas