20 de dez de 2006 - dev
Integrantes do movimento Fundeb pra Valer defendem que o novo fundo da educação básica, homologado há pouco pelo Congresso Nacional, seja regulamentado através de um projeto de lei.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, explica que para o Fundeb entrar em vigor no início de janeiro, a alternativa mais indicada é regulamentá-lo por medida provisória (MP) – bastaria a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem discussão no Congresso Nacional.
No entendimento do coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (liderada pelo movimento Fundeb pra Valer), Daniel Cara, a opção pela MP não seria um “processo democrático”, mesmo sendo um caminho mais rápido. De acordo com ele, um projeto de lei permitiria um posicionamento maior da sociedade civil sobre pontos que ainda precisam de definição, como o cálculo do valor mínimo a ser investido por aluno conforme o nível de ensino.
“A nossa questão principal é pensar uma lógica em que a gente não prejudique um fundo que vai vigorar por 14 anos pela necessidade de urgência”, afirmou o coordenador.
Daniel Cara disse que se o governo realmente optar pela medida provisória, a sociedade civil deve buscar meios de exercer controle sobre a implementação do Fundeb. Ele sugere a indicação de um representante para integrar a chamada junta de acompanhamento, que deve ser criada pelo governo. Segundo o coordenador, todo o processo de elaboração do Fundeb se deu de forma participativa.
“Se a medida provisória for o caminho colocado, tem que ser um caminho aberto o suficiente para a gente poder trabalhar, operar, incidir, brigar, fazer com que de fato o Fundeb garanta a qualidade colocada no texto da própria regulamentação”, afirmou.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação engloba cerca de 200 entidades de todo o país e é liderada pelo movimento Fundeb pra Valer, iniciativa conjunta de entidades, redes e organizações dos campos educacional e social.