17 de abr de 2006 - dev
O subsecretário Municipal de Educação e Cultura, Weslen Moreira participou, na semana passada, de uma reunião no Ministério Público para discutir a Educação Infantil em Salvador. Na ocasião foram debatidos temas, como a autorização do funcionamento de escolas que oferecem a Educação Infantil e o papel do Conselho Municipal de Educação.
Moreira explica que muitas creches e escolas funcionam clandestinamente, sem a regulamentação da SMEC e sem projeto pedagógico. Segundo ele, este é um problema enfrentado por vários municípios brasileiros. “Esta dificuldade só será solucionada com o FUNDEB, porque as Secretarias de Educação poderão repassar verbas para ONG´s, que oferecem a Educação Infantil”, acredita.
Durante a reunião ficou acordado que a Defensoria Pública irá trabalhar em conjunto com a SMEC, a fim de facilitar a regularização das escolas e entidades filantrópicas, que dão aulas para crianças. Para isto, a secretaria irá fornecer ao Ministério Público uma relação das instituições regularizadas e das que não estão em condições de funcionamento. De acordo com a promotora de Justiça da Infância e Juventude, Márcia Guedes, a listagem irá ajudar o MP a adotar providências, evitando prejudicar os estudantes e o fechamento dos estabelecimentos.
Outro acordo entre os dois órgãos é que o Conselho Municipal da Educação oriente as entidades para obtenção da autorização, inclusive fornecendo os modelos de propostas pedagógicas e o regime escolar.