17 de nov de 2010 - dev
A Prefeitura de Salvador realiza, a partir de quarta-feira (17), o credenciamento de operadoras de planos privados de saúde, visando à oferta de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, laboratorial e de diagnóstico por imagem aos servidores municipais. O aviso do chamamento público nº 003/2010 foi publicado nesta terça-feira (16) pela Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag) no Diário Oficial do Município. As empresas interessadas podem acessar o edital no Portal Compras Salvador.
De acordo com o edital do chamamento, as operadoras devem oferecer cobertura em todo o território nacional, através de rede própria ou credenciada. O benefício será oferecido, sem carência, aos servidores públicos ativos e inativos da administração direta e indireta e seus dependentes, inscritos voluntariamente no plano de saúde. O total de beneficiários é estimado em 47.271 pessoas.
As empresas de plano de saúde devem entregar o envelope com a proposta comercial e documentação, até o próximo dia 16 de dezembro, na Comissão Central Permanente de Licitação (Compel) da Seplag. O atendimento é realizado das 8h30 às 11h30, e das 14h às 17h30. Serão credenciados todos os interessados que atendam às exigências do edital. Caberá à Seplag contratá-los com base na opção dos servidores pelo plano que pretendem aderir.
Plano – A assistência à saúde do servidor faz parte do acordo firmado entre a Prefeitura e os funcionários públicos de Salvador durante campanha salarial da categoria. O benefício foi criado pela Lei Municipal nº 50/2010, sancionada em março último e regulamentada pelo Decreto 20.784 (7/5/2010). Ficou definido que o Município custeará 60% do plano, enquanto o servidor arcará com 40%. Todas as especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina serão contempladas na assistência médica e hospitalar.
“Formamos uma comissão exclusivamente para dar celeridade ao processo e o resultado é que, em menos de um ano, tivemos a lei sancionada, o decreto, o termo de referência e, finalmente, o lançamento do edital”, destaca o secretário municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão, Reinaldo Saback.