09 de jan de 2013 - dev
Elaborar o projeto para implantação do programa de cotas no serviço público municipal é a primeira grande missão do grupo de trabalho que vai programar as comemorações pelos 125 anos da assinatura da Lei Auréa e os dez anos da edição da lei federal que institui a obrigatoriedade do estudo da história da África no currículo escolar do país. O decreto que cria o grupo de trabalho foi assinado na manhã desta quarta-feira (09), pelo prefeito ACM Neto, no Rio Vermelho.
A data escolhida para assinatura do decreto marca os dez anos da promulgação da Lei nº 10639/2003, que implementa o estudo da História da África e da Cultura Afro-brasileira no currículo da rede pública do Brasil. Além disso, em 2013 se comemora os 125 anos da assinatura da Lei Áurea, que aboliu a escravatura no Brasil; os 95 anos do Mestre Didi e o início da Década Internacional dos Povos Afrodescentes, instituída no início deste ano pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O grupo, formado pelas secretarias municipais da Educação, Reparação e Desenvolvimento, Turismo e Cultura, além da Fundação Gregório de Matos, vai elaborar e implantar o Programa de Celebração dos Eventos em Comemoração as Conquistas dos Afrodescentes. A solenidade de assinatura foi na Enseada do Rio Vermelho, em frente a escutura cetro da Ancestralidade, de Deoscóredes Maximiliano dos Santos, conhecido como Mestre Didi, escritor, artista plástico, e sacerdote baiano.
Para o prefeito ACM Neto, o conjunto de atividades que possa marcar 2013 como um ano de fato de homenagens a nossa ancestralidade e a cultura negra. “É comum ouvir que Salvador é a cidade mais negra fora da África, mas não é comum a gente cultuar e enaltecer a luta e a riqueza cultural dos nossos ancestrais. O objetivo deste trabalho em conjunto é abrir portas e quebras paradigmas, o primeiro dele é a criação de cotas para ocupação de funções públicas em Salvador”, destacou.
“Este local abrigou uma antiga colônia de pescadores, estamos em um terreno sagrado, no cetro da ancestralidade, o prefeito não poderia ter escolhido lugar melhor para iniciação dos trabalhos deste grupo, que com certeza será um divisor de águas para a cidade do Salvador”, comemorou o secretário da Educação João Carlos Bacelar. Para a secretária municipal de Reparação, Ivete Sacramento, a assinatura do decreto pode ser considerado como marco zero da reparação.
“É muito comum falar que Salvador é a maior cidade negra fora da África, mas não é comum falar da cultura africana, do legado que nos foi deixado e nos foi negado desde a época que chegamos aqui. Só tenho a agradecer ao prefeito pela oportunidade de fazer isso pelo nosso povo”, destacou.
O evento contou com a presença do cantor e compositor Carlinhos Brown; do secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, e da Promoção Social e Combate à Pobreza, Maurício Trindade; da superintendente da Limpurb, Katia Alves, do presidente do Conselho Municipal das Comunidades Negras, Marcos Sampaio, além de vereadores.