Prefeitura agiliza regularização de escolas comunitárias

21 de ago de 2009 - dev

As dificuldades que as Escolas Comunitárias de Salvador encontram para garantir os recursos financeiros enviados pelo Governo Federal estão com os dias contados. Os órgãos competentes da Prefeitura estão mobilizados para facilitar a viabilização dos documentos exigidos pela Controladoria Geral do Município – CGM, solucionando de vez o problema.

Em audiência pública, que aconteceu no dia 20, na Câmara de Vereadores, as secretarias municipais da Educação (Secult) e da Fazenda (Sefaz), além da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), estiveram reunidas para traçar estratégias que irão facilitar o processo de regularização destas escolas.

Salvador conta com cerca de 120 instituições comunitárias de ensino que devem receber um auxílio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb, para garantir o funcionamento pleno da escola. Mas, para a viabilização desse recurso, é necessário que cada unidade apresente uma relação de documentos, que deve ser retirada na Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) e Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).

O coordenador de Comunicação Social da Sucom, Pedro Castro, disse aos educadores e estudantes presentes no plenário que o órgão já concedeu, sem cobrança, mais de 100 TVLs (Termo de Viabilidade de Localização). O documento possibilita a retirada do Alvará de Funcionamento e CNPJ, que são fundamentais para a escola comunitária obter o selo de utilidade pública e garantir a verba de auxílio

Outra novidade é que a documentação pode ser retirada através do site www.sucom.ba.gov.br, o que vai facilitar ainda mais todo o procedimento. “A isenção desse processo foi garantida pela Sucom, por entender as dificuldades financeiras encontradas pela maioria das instituições comunitárias da cidade”, declarou Castro.

O subsecretário municipal de Educação, Eliezer Cruz, afirmou que a Secult está empenhada para facilitar a situação das unidades e reforçou o compromisso em colocar as escolas comunitárias entre as prioridades do órgão. Ele destacou alguns avanços conquistados, como a criação de uma comissão interinstitucional, que vai cuidar exclusivamente do assunto. Já o assessor chefe da Sefaz, Antonio Carlos Farias, prometeu que vai sugerir algumas alterações no Código Tributário em benefício das escolas.