04 de nov de 2011 - dev
Salvador possui defasagem de vagas para Educação Infantil. Para solucionar este problema, a Prefeitura do Salvador, através da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult), vem adotando medidas como ampliação das unidades da rede e a construção de novas escolas. Paralelo a estas ações, tem estabelecido com as creches comunitárias uma parceria que possibilite atendimento às crianças que estão fora da Rede Municipal de Ensino, viabilizada através de convênio com repasse de recursos municipal e federal.
Entretanto, grande parte das creches comunitárias não está legalizada, o que inviabiliza o repasse dos recursos financeiros. Para que o convênio seja feito, é necessário que a creche apresente documentos como Cadastro Geral de Atividades (CGA), alvará, certidões (federal, estadual e municipal) e planilha de custos, dentre outros, o que na maioria das vezes não acontece.
Para solucionar estas questões, a Secult disponibiliza técnicos para orientar e acompanhar o processo, possibilitando assim que todas as unidades que buscam parceria sejam atendidas. No entanto, conforme determina a legislação federal, enquanto as creches não estiverem regularizadas, não há como autorizar esse apoio, conforme determina também a Instrução Normativa 01/2008 da Contraladoria Geral do Município.
É importante ressaltar que, ao longo do processo de legalização, as unidades conveniadas são beneficiadas com o Programa de Alimentação Escolar, seguindo a logística de abastecimento das escolas da rede. O secretário João Carlos Bacelar reconhece a necessidade desta parceria e reforça o trabalho do órgão para que todas as crianças sejam atendidas.
“As creches comunitárias são muito importantes e têm garantido atendimento de qualidade ao filho do trabalhador. Esse tipo de situação só reforça a certeza que cada vez mais a prefeitura tem que assumir a prestação desse serviço diretamente. As creches são nossas parceiras, mas a responsabilidade maior com a educação é da prefeitura”, destaca.
CONVÊNIOS – Em 2010 foram atendidas através de convênios 64 creches um total de repasse de R$ 2.538.559,57, sendo recursos do Tesouro (Prefeitura) na ordem de R$ 784.159,27 e recursos do FUNDEB R$ 1.754.400,30. Destas creches, 47 já receberam o valor total do repasse e 17 continuam recebendo o recurso.
Entre o final de 2010 e 2011, cerca de 200 creches procuraram a Secult para realizar convênio. Destas, 119 deram entrada nos processos, todos em andamento, mesmo faltando documentos. A Secult já notificou todas as unidades sobre as pendências e continua acompanhando e apoiando as entidades para a regularização destes convênios.