22 de jan de 2007 - dev
Implantação do Fundeb ampliará o acesso à educação infantil
Representantes de 60 municípios baianos, dentre prefeitos, secretários municipais de Educação e técnicos, participaram hoje (22), no Hotel Vila Mar, em Amaralina, do Seminário “O Que Muda Com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)”. O evento foi promovido pela organização Farol do Conhecimento e contou com a presença do secretário municipal de Educação e Cultura de Salvador, Ney Campello. O Fundo entra em vigor no dia 1º de março deste ano, com efeito retroativo a 1º de janeiro.
Na medida em que acabou a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e o projeto de lei que criava o Fundeb ainda não foi sancionado, o presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou, em 28 de dezembro, a Medida Provisória 339, criando o Fundeb. O novo fundo de financiamento da educação contempla a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e tem vigor até 2018.
O encontro teve a participação de Mozart Neves, integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE), que proferiu palestra analisando os aspectos positivos e negativos do Fundeb. Logo após, Marcos Holanda, economista e consultor do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), abordou o funcionamento do Fundeb e seus efeitos práticos.
A implantação do Fundeb também visa diminuir, segundo Marcos Holanda, as desigualdades regionais no setor educacional. O estado de São Paulo, por exemplo, investe três vezes a mais por aluno do que o Estado do Maranhão. Outro avanço do Fundeb é a criação do Piso Nacional do Magistério, que corrigirá as disparidades salariais atuais existentes entre as diversas regiões do país
De acordo com o secretário Ney Campello, a implantação do Fundeb vai acarretar um maior aporte de recursos para a Educação Infantil. “Entretanto, é necessário entender que a maior oferta de vagas na Educação Infantil também acarretará uma série de despesas como adequação física dos sistemas de ensino e formação específica para professores”, pontuou.
O Fundeb é composto por alíquotas de uma série de impostos e também será complementado pelo governo federal, com repasses da ordem de R$ 2 bilhões em 2007; R$ 3 bilhões em 2008 e R$ 4,5 bilhões em 2009.
O encontro também contou com a presença do subsecretário municipal de Educação e Cultura de Salvador, Weslen Moreira, e de técnicos da SMEC.