SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

10 de ago de 2021 - Servidor

São servidores do Magistério Público os profissionais de educação que exercem atividades de docência, gestão escolar, planejamento, organização, acompanhamento e avaliação das atividades pedagógicas.

O ingresso na carreira do Magistério é feito através de concurso público de provas e títulos.

Os servidores tem a carreira regida pelo Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município do Salvador, disposto na Lei Complementar N°36 de 30 de abril de 2004 e pelo Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Salvador, Lei ° 8.722, de 17 de dezembro de 2014, posteriormente regulamentada pelo Decreto N° 26.168 de 19 de junho de 2015.