10 de nov de 2006 - dev
“Não é fácil ser negro em uma cidade que diz que ser negro é feio”. Esta afirmação é da coordenadora executiva do Ceafro e socióloga, Vilma Reis, durante a palestra Resistência do Povo Negro e a Lei 10.639/03, que abriu as comemorações do Mês da Consciência Negra. O evento foi realizado no dia 9 de novembro, no CAPS (Centro de Aperfeiçoamento Pedagógico da Smec). A socióloga lembrou da história de Zumbi dos Palmares, líder máximo do Quilombo de Palmares e símbolo da resistência negra, assassinado em 20 de novembro de 1695. Ela afirmou que o racismo continua fazendo parte da sociedade, fazendo com quê a escravidão seja reeditada todos os dias por atitudes conscientes ou inconscientes. “O preconceito está no momento em que um jovem negro ou uma jovem negra é eliminado numa seleção de emprego por causa do seu cabelo trançado, quando é abordado pela polícia só por causa da sua cor. Estas atitudes reeditam a escravidão nos tempos atuais”.
Para a socióloga, os negros lutam pela a sua liberdade todos os dias e uma destas lutas é a Lei 10639/03, que integra no currículo das escolas o ensino da história e cultura da África e Afro-brasileira.”As crianças não nascem preconceituosas, o que ocorre é que elas aprendem isto em casa, quando os pais tratam mal os trabalhadores domésticos, que na maioria é negro, ou quando a criança é negra e as pessoas ao seu redor exigem que ela faça escova no cabelo, afirmando que assim ela irá ficar bonita. Esta lei vem para acabar com todo este racismo e dar auto-estima aos nossos estudantes”, ressalta.
Salvador foi a primeira cidade brasileira a incluir no currículo escolar as Diretrizes Curriculares para a Inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, aplicada há um ano nas escolas municipais, como exige a Lei 10.639/03. Para o secretário municipal da Educação e Cultura, Ney Campello, cabe à escola revirar a história e assumir a tarefa da reparação, de promover os direitos culturais e educacionais de um povo na sua diversidade. “A lei é a expressão de um ponto de maturação da nossa sociedade, que hoje é mais intransigente com o preconceito”, ressalta.
Outra ação, que também faz parte da Lei 10.639, é a homenagem aos heróis que fizeram parte da Revolta dos Búzios. O ato cívico homenageia os líderes da Revolta dos Búzios (Manoel Faustino -18 anos, João de Deus- 24 anos, Lucas Dantas – 24 anos e Luís Gonzaga- 36 anos), que foram enforcados na Praça da Piedade, ainda jovens, pela igualdade racial. A comemoração foi instituída pela Câmara Municipal de Salvador como o Dia Municipal de Celebração da Revolta dos Búzios, de acordo com a Lei Municipal 67.86/05.
A Revolta dos Búzios foi iniciada no dia 12 de agosto de 1798. Nesta data, foram afixados nas casas e postes de Salvador panfletos que anunciavam palavras de ordem como “liberdade”, “igualdade”, “salários dignos para os soldados” e “comércio livre com todos os povos”. De acordo com o historiador Clóvis Moura, “Este movimento foi conduzido por elementos da plebe rebelde, visava a independência e o fim da escravidão. Seus líderes haviam assimilado os princípios da Revolução Francesa”. Também denominada Revolta dos Alfaiates ou Conjuração Baiana, a Revolta dos Búzios reuniu artesãos, soldados, alfaiates, sapateiros, escravos e ex-escravos.
Para a coordenadora da implementação da Lei 10.639, Darci Xavier, a Smec tem feito história com as ações de conscientização, saindo sempre na frente das outras capitais. “A estruturação do currículo das escolas da rede municipal tem como objetivo valorizar a identidade e a auto-estima de alunos negros, que formam a maioria das salas de aulas em Salvador, e de reeducação de todos acerca de se construir relações sociais não- racializadas”, afirma.
Já para o secretário municipal da Reparação, Gilmar Santiago, que também participou do evento, a sociedade não pode se calar diante do racismo, principalmente do institucional, que é definido como o fracasso das instituições e organizações em prover um serviço profissional de qualidade e adequado às pessoas por causa da sua cor, origem racial ou étnica.