Comunicado: Inscrições para remoção a pedido

31 de ago de 2021 - Jornalismo

A Secretaria Municipal da Educação (Smed) informa que estão abertas as inscrições para remoção a pedido dos servidores da Educação Municipal, referente ao ano de 2021, conforme determina a Lei Complementar N° 036/2004, do dia 01/09/2021 a 30/09/2021.

Para concorrer à remoção, o servidor terá que contar com o mínimo de 03 (três) anos de efetivo exercício na sua unidade de lotação, não estar em período de estágio probatório, não ser ocupante de cargo ou função comissionada na unidade de origem e não estar afastado das suas atividades profissionais.

Os professores contratados temporariamente através de Processo Seletivo Simplificado, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) não participam do processo de remoção.

As inscrições serão efetivadas mediante solicitação via e-mail seateeducacao@educacaosalvador.net, e é preciso estar atento ao correto preenchimento do Formulário de Remoção (disponível abaixo) e no envio da documentação exigida (formulário, documento de identificação oficial com foto, último contracheque, comprovante de residência e relatório médico expedido pela GEIMS, nos casos de pedido por motivo de saúde).

A Portaria Nº 224/2021 (disponível abaixo), que regulamenta o processo e contém todas as informações necessárias, foi publicada nesta terça-feira (31/08/2021) no Diário Oficial do Município (DOM).

REQUERIMENTO DE REMOÇÃO 2021

DOM 31.08.2021 (Portaria nº 224.2021) Remoção