10 de dez de 2019 - Publicidade
O Núcleo de Políticas Educacionais das Relações Étnico-Raciais (NUPER) da Secretaria Municipal da Educação de Salvador (SMED) realizou na tarde desta segunda-feira (09), o seminário “A atuação da Ouvidoria em Defesa dos Direitos Humanos e Combate ao Racismo Institucional”. O evento contou com a participação do Ministério Público da Bahia (MP-Ba), da Ouvidoria Geral do Município (OGM), Secretaria Municipal da Reparação (Semur) e do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), que falaram sobre o tema para servidores do órgão central da Smed e das dez Gerências Regionais de Educação (GRE) de Salvador.
O seminário é fruto do projeto Portas Abertas do CMCN e marca o final da formação de 48 horas realizada pelo Nuper junto aos integrantes da Ouvidoria Setorial da Smed que trabalham nas GRE’s. Além disso, a ação celebra o mês da Consciência Negra, o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro) e a Década do Afrodescendente (2015/2024).
Idealizadora e coordenadora do Nuper, Eliane Boa Morte explica que a ação tem, acima de tudo, o objetivo de pensar o depois. “Nós já fizemos o planejamento de 2020 e esse seminário é um marco para continuarmos fazendo a discussão da política étnico racial, mas agora sabendo que as pessoas que participaram dessa formação, estão capacitadas para isso, pois a ouvidoria é fundamental nesse processo, já que ela é que escuta a população e devolve uma resposta. Então agora, os ouvidores terão um olhar diferenciado, mais sensível daqui pra frente, em relação a essa temática”, aponta.
Na oportunidade, também foi apresentado o jogo Afro-Histórico desenvolvido pela design Polianna Silva que está sendo distribuído na Rede Municipal de Salvador e de Camaçari. Cartas, dado e cartilha armam uma brincadeira que visa divulgar a trajetória e as contribuições de 20 personalidades negras de destaque em campos variados do conhecimento. Deste modo, os alunos entrarão em contato, de um jeito lúdico, com Djamila Ribeiro, Abdias Nascimento, Juliano Moreira, Luiz Gama, Conceição Evaristo, dentre outros. “Ao conhecer essas histórias, eles vão ver que, diferentemente do que prega o racismo científico, somos seres intelectualmente capazes e temos grande contribuição no percurso da humanidade e isso eleva a autoestima”, afirma Polianna.
O racismo institucional é a manifestação de preconceito por parte de instituições públicas ou privadas, do Estado e das leis que, de forma indireta, promovem a exclusão ou o preconceito racial. Com isso, a diretora pedagógica da Smed, Joelice Braga, fez questão de ressaltar a importância de se debater o assunto para se melhorar as relações. “A Secretaria Municipal da Educação está o tempo todo preocupada com essas questões que tanto incomodam a humanidade e que precisamos, de fato, banir. Por isso estamos aqui reunidos, para debater estratégias, posturas, comportamentos que ajudem esta cidade, o Brasil e o mundo, para que as pessoas entendam que todos nós somos importantes e precisamos ser respeitados”, ressalta.
Parceira da Smed em diversas ações, a Semur esteve representada pela coordenadora do Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), Oilda Rejane Ferreira. O PCRI visa capacitar gestores públicos para a promoção da igualdade racial e a formação de banco de dados com recorte racial nos diversos setores da administração pública municipal. Ele foi implementado em 2005 e desde então, realizando ações de combate ao Racismo Institucional em todo o município. Somente de 2013 pra cá, o programa já realizou formação com mais de 22 mil servidores municipais. “Nós temos comitê técnico de combate ao racismo institucional formado por todos os órgãos da prefeitura. Atuamos 365 dias por ano e essa parceria tão profícua com a Smed é fundamental, pois precisamos de todos juntos. A Smed hoje já consegue ter marca feliz, não só e quantitativamente por termos alcançado a nossa meta de participação de servidores e servidoras nas ações do programa, mas também qualitativamente, pois temos estratégias definidas voltadas para o combate ao racismo. Esse é um dever de todos nós, negros e não negros” contempla Oilda.
Representando o ouvidor geral do município de Salvador Humberto Viana, a coordenadora da Rede de Ouvidores da OGM, Adriana Calmon, falou sobre a importância de se debater o assunto com os servidores, já que a ouvidoria da Smed recebe um número grande de atendimentos. “Estarmos aqui hoje é validar esse trabalho desenvolvido pela Smed, não só em termos de acompanhamento de denúncias vinculadas ao racismo institucional, mas todos os tipos de demandas que requerem um atendimento mais cuidadoso e que são encaminhadas para a ouvidoria geral. Nós vivemos ainda numa sociedade racista e precisamos ter esse cuidado com nossas crianças e com as famílias, que muitas vezes, já nos procuram fragilizados”.
Gestor de projetos do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS) Pedro Augusto Barreto, que representou a coordenadora do grupo, a promotora Lívia Vaz, sobre um comitê constituído em 2017 pelo MP-Ba, por provocação da sociedade civil e que visa fiscalizar como estão sendo implementadas as leis 10.639/03 e 11.645/08 na comarca de Salvador. “Foi uma iniciativa da comunidade de salvador, que solicitou ao grupo essa atuação, mas agora a nossa ideia é expandir para todo o estado. O objetivo principal de se criar este comitê foi fortalecer essas leis como politicas de estado, para que essas leis não sejam minimizadas e seja sim cumprida em todas as unidades de ensino”, destaca.
Denúncias sobre o racismo institucional em unidades de ensino de Salvador podem ser feitas presencialmente na Ouvidoria Geral do Município (Travessa Santa Bárbara, 4 – Comercio), em uma prefeitura bairro, através do disque salvador 156, no portal Fala Salvador (falasalvador.ba.gov.br), ou ainda na ouvidoria setorial da Smed ou da gerência regional de educação onde a escola está localizada. O caso será avaliado e, posteriormente, todos os envolvidos serão escutados pela ouvidoria setorial e desde junho deste ano, o Nuper também acompanha o processo. “Após essa escuta ativa, vai se definir a diretriz que será aplicada. Essa aplicabilidade, se esse funcionário será suspenso, se será advertido, se for ser preciso instaurar processo administrativo, acionar gabinete, casa civil, ministério público assim será feito” enfatiza Adriana Calmon.
Fotos: André Carvalho/Smed/PMS
