13 de maio de 2021 - Jornalismo
O 13 de Maio é um dia de reflexão. Nessa data, em 1888, foi assinada a Lei Áurea, representando a Abolição da escravatura no Brasil. Trata-se de um tema que precisa ser estudado sob óticas mais amplas, trazendo elementos históricos, políticos e econômicos que a contextualizem de forma mais fidedigna e plural, quebrando paradigmas e fugindo do que a escritora nigeriana Chimamanda Ngozi Adichie chama de “perigo de uma história única”.
Nesse contexto, publicamos a seguir um artigo das pedagogas Antonia Almeida Alves e Noliene Oliveira, que já integraram a equipe do Núcleo de Políticas Educacionais das Relações Étnico-Raciais (Nuper), da Secretaria Municipal da Educação (Smed).
Lembramos, ainda, que 13 de Maio é o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo. A data marca também o nascimento do escritor pré-modernista Lima Barreto, em 1881.
Antonia Almeida Alves
Noliene Oliveira
A data representativa para a História da Civilização Brasileira provoca uma série de reflexões sobre o seu real significado. Várias abordagens tem sido feitas por parte de diferentes segmentos da nossa sociedade que imbuídos de diferentes sentimentos analisam a sua importância política e social atreladas ao marco histórico da “libertação da escravidão”.
No olhar de Darcy Ribeiro todas as leis que diziam beneficiar os escravizados eram voltadas para desonerar os senhores, afirmando que “o Brasil conseguiu estender tanto o regime escravocrata, que foi o último país do mundo a abolir a escravidão ” (RIBEIRO, 2015, p. 23)
Há exatos 133 anos, no dia 13 de Maio de 1888, foi decretado “o fim da escravidão” em terras brasileiras através da Lei Nº 3.353, comumente conhecida como Lei Áurea, que resumiu séculos.
Mas, quantos de nós, brasileiros e brasileiras, tivemos contato e lemos, de fato, a referida Lei? O que ocorreu no “14 de Maio”? Quem é o negro no Brasil?
Aqueles que assim o fazem compreendem que para a Nação Brasileira, o que estava em jogo era a manutenção das instituições políticas, econômicas e sociais. Os intelectuais da época favoráveis a manutenção de privilégios vigentes na sociedade brasileira buscaram expor suas analises sobre as rupturas, continuidades e reformulações da estrutura estatal e social via teses pautadas em ideia dos liberais europeus (doutrinas racistas, evolucionista) ideias hierarquizantes colocavam os brancos em posição de superioridade, sendo os negros considerados inferiores. Assim atrelaram as referidas teorias às construções institucionais com códigos, leis e posturas que oportunizassem a repressão das manifestações sociais, culturais e religiosas das pessoas negras.
Por volta dos ano 1980, a historiografia brasileira tem buscado trazer a tona, sem perder de vista o contexto da época, abordagens sobre o que motivou a assinatura das leis de repressão aos hábitos e costumes culturais do povo negro no período denominado de pós-abolição, realizando
Pesquisas e metodologias para dar conta das muitas indagações gestadas. Chamamos a atenção sobre a importância de termos em conta que a história trata de fatos do passado, cujas interpretações dos mesmos podem sofrer influência da época em que elas estão sendo realizadas. É fundamental observarmos que o significado dos fatos devem ser analisados e contextualizados a luz da sua época.
São apenas 133 anos da “liberdade” que foi assinada para beneficiar diferentes interesses políticos atrelados aos interesses econômicos que não contemplavam um enorme quantitativo de homens e mulheres mantidas escravizadas. O dia 14, o dia seguinte da tão “comemorada” data liberatória, um quantitativo de pessoas de diferentes idades foram lançadas ao desabrigo, a indigência, a negação de direitos, a criminalização, e os seus hábitos culturais e religiosos passaram a ser perseguidos pelo poder público. O outro dia traz para os libertos e libertas novas condições de precarização, subalternidade, desvalorização, criminalização e exploração de uma mão de obra que durante séculos foi e permanecerá desqualificada pelas elites promotora da exploração das sucessivas gerações. Entregues a uma situação de marginalização o advento da lei cria novas categorias de deserdados pelo Estado, que comandado pelas elites controladoras do país fomentam as desigualdades assim temos: os sem teto, sem terras, sem meios de subsistência, sem acesso a educação, sem direito a saúde e que na sua grande maioria continuaram a produzir as fortunas dos ricos com o seu trabalho.
Logo fica clara a percepção da ausência de condições para que a população negra pudesse ter inserção digna na sociedade vigente da época, pois ocorreu à formalização legal via abolição, contudo os ex-escravizados continuaram excluídos do processo social e seus descendentes ainda permanecem sendo posto neste panorama de exclusão e discriminação e lutam, continuadamente, para sair dele!
A respeito à identidade racial e aos sistemas de classificação racial praticados no Brasil, observamos que os signos inscritos na pele são símbolos utilizados para falar de diferenças sociais e dentro da dicotomia estabelecida socialmente que lugar ocupa na geração de renda, origem familiar, educação, dentre outras categorias sócio-econômica, onde encontram-se os negros e negras atualmente? Ora quem quer esta ocupando um espaço onde é posto como um “lugar” extemporâneo e com negação da cultura, civilização, de conhecimentos?
Que de fato significa para a população brasileira 13 de Maio enquanto uma data emblemática?
REFERÊNCIAS
BARROS, José D´Assunção. A construção social da cor: diferença e desigualdade na formação da sociedade brasileira. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014.
MAIO, Marcos Chor (org.) Raça como questão: história, ciência e identidade no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2010.
RIBEIRO, Darcy. Ensaios Insólitos. São Paulo, Global, 2015.