29 de abr de 2005 - dev
Um acordo assinado no último dia 28, entre a Secretaria Municipal de Educação, o Ministério Público e o Conselho Tutelar se propõe a mudar o atual quadro de evasão escolar. Trata-se do Programa Presente Garantindo o Futuro – Combatendo a Evasão Escolar, lançado em julho do ano passado na rede estadual de ensino e até agora implantado em cerca de 50 municípios baianos. A solenidade foi realizada na sede do MP, em Nazaré. O programa possui o intuito de reduzir o índice de evasão escolar, que no ano passado foi de 15%. Qulquer aluno que faltar uma semana de aula terá a família acionada. “O primeiro passo será dado pelo professor, que é a pessoa que está mais diretamente ligado ao aluno. A partir do momento que ele detectar a ausência do aluno durante uma semana deverá preencher a Ficha de Comunicação do Aluno Infreqüente (Ficai) para que a direção da escola providencie um contato com a família. Caso não obtenha êxito, deve acionar o Conselho Tutelar e só em última instância é que o promotor de Justiça vai acionar os pais ou responsável”, explicou a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Lícia Maria de Oliveira. Nos casos mais graves, onde for necessária a intervenção do MP, diante do comportamento dos pais, o promotor está habilitado a aplicar medidas penais. Antes, porém, a procuradora explica que serão usados todos os mecanismos possíveis. “Nosso objetivo é combater a evasão, portanto, somente em últimas circunstâncias haverá medida penal” , esclarece. As perspectivas são de que com o programa implementado na rede pública seja possível assegurar ao alunado a educação formal que é garantida constitucionalmente, para que, ao final de cada ano, possam ser criadas políticas públicas para incentivar a presença dos alunos no ambiente escolar. De acordo com a secretária municipal de Educação e Cultura, Olívia Santana, o acordo nasceu de um empenho coletivo de diferentes instituições que defendem o combate à evasão escolar. “A escola não pode legitimar a saída da criança, tem que desenvolver esforços no sentido de incentivar a sua permanência. Com este acordo estamos assumindo este compromisso. Não é algo protocolar ou simbólico, é uma vontade política de contribuir para mudar este quadro” , afirmou.