22 de set de 2020 - Jornalismo
“Legislação para Educação Infantil no contexto da pandemia”. Esse foi o tema discutido na quinta-feira (17) no primeiro encontro do Webinário Smed de Educação Infantil, voltado para profissionais da Rede Municipal, Escolas conveniadas e Escolas do pé na escola. Organizado pela Secretaria Municipal da Educação (Smed), através da Diretoria Pedagógica (Dipe), o evento teve mais de mil participantes e já registra 3,3 mil visualizações.
O encontro foi mediado por Edna Rodrigues, gerente de currículo da Smed, com palestra da presidente do Conselho Municipal da Educação (CME), Misia Pontes Almeida, que discutiu sobre as diretrizes e orientações legais municipais e nacionais para a Educação Infantil no contexto de Pandemia.
“Planejamos o webinário e suas temáticas na perspectiva de no primeiro encontro, dialogarmos sobre a legislação vigente. E nada melhor do que iniciar com a Resolução do Conselho Municipal que embasa todo esse atendimento da Educação Infantil no período de pandemia”, diz Edna Rodrigues. “Por isso convidamos Misia Pontes, que levou conhecimento e esclareceu dúvidas de muitos participantes sobre essa temática importante não só para a rede municipal mas para todos aqueles que trabalham com Educação Infantil, como as escolas comunitárias e da rede particular que integram o Sistema Municipal de Ensino, assim como para os demais convidados que se interessaram pelo tema”.
Misia Pontes abriu a palestra com uma crítica ao Ministério da Educação, que até o momento não se posicionou sobre a gestão da educação diante essa pandemia. “O Conselho Municipal da Educação vem acompanhando toda a discussão legal sobre o funcionamento da educação nesse tempo de suspensão de aulas presenciais e é bom destacar que a gente tem hierarquicamente o Ministério da Educação (MEC), que define regras gerais. Mas até o momento, não o fez e obviamente a gente depende de uma orientação macro sobre o assunto. Então diante dessa situação, temos os conselhos Nacional, Estadual e Municipal com autonomia para tomar decisões, resolvemos tomar a rédea da situação”, disse Misia destacando os parceres 05 e 11/2020 do Cobselho Nacional de Educação.
Ela explicou como a Legislação da Educação foi votada e o porquê da demora em ser sancionada. “A Medida Provisória 934 publicada em abril de 2020, que definia a não obrigatoriedade dos 200 dias letivos mas mantinha a obrigatoriedade das 800h precisava ser validada e convertida em lei e para isso passou pelo Senado e também pelo Congresso, isso tudo feito durante toda essa pandemia, apenas no dia 18 de agosto foi sancionada pelo presidente, sendo, então, transformada na Lei 14.040 de 2020. A norma determina que é possível, dentro de todas as precauções, ter na educação infantil atividades não presenciais o “ensino remoto” e não educação a distância”, destacou ela.
A Presidente do (CME) ainda explanou sobre a resolução infantil votada pelo Conselho. “A resolução 042 precedida do parecer 064, que foi votada no dia 12/08 e homologada em primeiro deste mês, ela orienta sobre esse período de regime especial, inclusive que a escola infantil pode desenvolver atividades mediadas pelo professor com o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação”, disse, frisando que antes isso não seria possível em razão da exposição da criança muito tempo às telas de aparelhos remotos como um computador, tablet ou celular, preocupação ainda necessária.
“Dito isso, nós temos agora, por meio da Lei 14,040/2020, a possibilidade de trabalhar com atividades remotas, não presenciais. Sabemos que durante essa pandemia as escolas não estiveram paradas, mas ativas, fornecendo atividades impressas e orientação aos pais para que os alunos não tivessem uma parada brusca no aprendizado e não perdesse o vínculo com a escola”, pontuou Misia.
O encontro está disponível no Canal da Smed no Youtube. Clique aqui para acessar.
Segundo encontro – O segundo encontro ocorrerá na quarta-feira (23), às 16h, no Canal da Smed, e terá como tema “Possibilidades para garantia do direito à educação das crianças”. O debate contará com a participação do Secretário Municipal da Educação, Bruno Barral, e das gestoras Ana Cláudia Neves, do Cmei José Maria Magalhães, Consuelo Almeida, do Cmei Pio Bittencourt, e Ruth Nery, do Cmei Eliezer Audiface. Clique aqui para participar.
Outras ações – Além da realização do webinário, as instituições que são público do seminário receberão, ao longo do mês de setembro, livros de literatura e materiais pedagógicos para auxiliá-las nesse momento de distanciamento. As unidades de ensino também contarão com um material de qualidade pedagógica para os alunos interagirem e construírem conhecimentos mediados por familiares nesse período de pandemia.
