24 de ago de 2021 - Jornalismo
A Secretaria Municipal da Educação (Smed), através do Fundo Municipal para Desenvolvimento Humano e Inclusão Educacional das Mulheres Afrodescendentes (Fiema), realizou quinta-feira (19), um Webinário sobre a Violência Contra a Mulher. O evento marcou os 15 anos da Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006.
O encontro virtual foi mediado por Rita Sales, coordenadora do Fiema e ministrado por Fernanda Maria Cerqueira, diretora da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ). A palestrante ressalta que comemorar a Lei Maria da Penha é também comemorar os avanços.
“Eu acredito que o primeiro avanço é prever expressamente que a união do Distrito Federal, dos Estados e Municípios são responsáveis de acordo com a sua competência, em promover o acolhimento de mulheres e disponibilizar equipes multidisciplinares para elas. Além de promover toda atenção de educação e reabilitação dos homens autores de violência”, destaca Fernanda.
Conforme a diretora, o processo de acolhimento da vítima que sofre agressão é a primeira porta que ela encontra aberta, para pedir socorro. “No momento em que o Juiz concede a medida protetiva, essa mulher tem um local para onde ir, já que ela saiu da casa dela com os filhos e vai precisar de uma atenção especial. Nesse ponto o município de Salvador através da SPMJ conta com três casas de apoio que dão suporte psicológico, jurídico e de assistência social”, explica.
O Centro de Atenção à Mulher de Irmã Dulce (CAMSID), situado na Ribeira, onde ela pode permanecer por até quinze dias. Durante sua estadia, ela é ouvida pela equipe de profissionais que trabalham com o objetivo de restabelecer vínculos, que por ventura ela tenha perdido. “Mesmo depois que sai de casa, ela continua sendo acompanhada pela equipe multidisciplinar. No novo endereço ela vai precisar de suporte, como escolas para os filhos e nesse caso, a Secretaria da Educação deverá articular vagas, preferencialmente próximo ao local de moradia.”
Entre 2018 e 2019 a Smed fez um trabalho com a antiga gestão da SPMJ, com palestras nas escolas junto à turma da Educação de Jovens e Adultos (EJA) abordando esse assunto da violência contra a Mulher. “Essa parceria foi muito boa, trabalhamos o ano todo nas escolas, lembro que teve um caso interessante de uma senhora, vítima de violência doméstica. Ela relatou que foi acolhida na Casa Abrigo e conseguiu um emprego na escola onde estávamos palestrando. É muito importante mostrarmos que essas ações funcionam mesmo. Pois elas recebem todo apoio e direcionamento necessários para ter uma nova oportunidade e perceber que podem viver longe dessa violência”.
Em dezembro do ano passado o município fez a inauguração de uma nova casa de acolhimento, o Centro de Referência de Atenção à Mulher (CREAM), no bairro de Cajazeiras. “A casa tem um diferencial da CAMSID, ela tem toda uma atenção voltada para as mulheres e também para os filhos, é a primeira casa de referencial no Brasil em que mãe e filho(a) são acompanhados por equipe multidisciplinar”.
Em Salvador também tem o Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio (NEPRE). Esse equipamento trabalha na linha da Lei Maria da Penha, de manter o diálogo no sentido de impedir que o agressor seja um reprodutor de ações violentas. “Precisamos diminuir o índice de violência do Município, não adianta ter uma medida protetiva, nem esse homem ser condenado por ter praticado essa violência se ele volta como autor de violência, seja contra a mesma mulher ou em outro relacionamento”.
Rita defende que outra forma é educar através da escola, transformando o comportamento em sala de aula. “O que nós estamos ensinando aos nossos meninos e meninas? Essas crianças vão se transformar em pessoas adultas e precisam de uma realidade melhor e um relacionamento saudável“. Completou a coordenadora do Fiema que sugere uma formação para professores, alunos e a sociedade em geral, que possibilite identificar se uma pessoa está sofrendo algum tipo de agressão doméstica, através de um alerta de sinais.
O Alerta Salvador tem esse propósito enquanto programa permanente para erradicação da violência, que tem justamente esse papel em formar todo o corpo da Prefeitura, posteriormente capacitar a comunidade. “A ideia é que esse olhar seja de atenção e escuta qualificada, em observar melhor a pessoa que não fala devido ao medo e vergonha em denunciar a violência sofrida”, conta Rita Sales.